Prisão em flagrante. Homologação. Liberdade provisória. Indeferimento. Conveniência da instrução criminal. Ausência de comprovação de residência fixa.

Habeas Corpus liberatório. Documento acostado posteriormente. Paciente primário e em pleno exercício de atividade elaboral.

Concurso público. Critérios da banca examinadora. Inexistência de irregularidade ou ilegalidade. Erro material.

Tributário. ICMS. Bens destinados a consumo. Creditamento. Impossibilidade. Cerceamento de defesa. Produção. Provas.

Ação monitória. Cheques prescritos. Cabimento. Declinação da causa debendi. Desnecessidade.

Habeas corpus liberatório. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Processo complexo. Vários réus.

Antecipação de produção de prova. Exame de DNA. Ossadas que restam na UNICAMP.

Contrato de cartão de crédito. Revisional. Mandato. Encargos. Juros. Limitação constitucional.

Favorecimento da prostituição. Inexistência de prova da realização da conduta do art. 228, 'caput', do CP.

Execução fiscal. Ajuizamento após o óbito do executado. Extinção.

Por fim, requer o prequestionamento da matéria.

Processual civil e tributário. Importação. Classificação tarifária.

Erro de fato. Violação ao artigo 535 do CPC não configurada.

Instalação de linha telefônica não solicitada pelo pretenso devedor.

Fraude de terceiro.

Ensino particular. Entrega de diploma. Negativa por parte da universidade. Pendência financeira alegada. Direito do aluno reconhecido. Dano moral.

Indeferimento de inquirição de testemunha arrolada na defesa prévia tempestivamente apresentada diante da inocuidade em sua oitiva e em estrita observância do princípio constitucional da celeridade processual ou razoável duração do processo.

COFINS. Aumento de alíquota, de 2% para 3% (artigo 8º, parágrafo primeiro, da Lei 9.718/1998). Constitucionalidade.

Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Admissibilidade de recurso de revista. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes

Conflito de competência. Crime de estelionato praticado contra médicos. Utilização de dados constante de sítio eletrônico mantido pelo conselho regional de medicina para a fraude.

Indenização por dano material e moral. Erro médico. Negligência. Dano material não comprovado. Dano moral. Não-ocorrência. Recurso improvido.

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Civil. Ação Indenizatória. Acidente de Trabalho. Ausência de Responsabilidade do Empregador.

Súmula nº7 - STJ.